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Legislação para o Exame Nacional da Magistratura Leis Digital 2025

Legislação para o Exame Nacional da Magistratura Leis Digital 2025

Material composto apenas pelas matérias previstas no conteúdo programático do edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) elaborado pela FGV.

​

Organizado conforme a disposição das disciplinas nas provas:

  • Direito Constitucional (Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)

  • Direito Administrativo 

  • Noções Gerais de Direito e Formação Humanística 

  • Direitos Humanos 

  • Direito Processual Civil 

  • Direito Civil 

  • Direito Empresarial 

  • Direito Penal 

​

+ 2 MATERIAIS EXTRAS que reunem as súmulas e os temas de Repercussão Geral, Recurso Repetitivo e Incidentes de Assunção de Competência cobrados nas provas.

​

  • A Constituição Federal e os Códigos Civil, de Processo Civil e Penal foram organizados conforme os respectivos índices.

  • Os materiais de Noções gerais de Direito e Formação Humanística e de Direitos Humanos estão dispostos conforme a Resolução CNJ n. 75/2009.

Legislação para o Exame Nacional da Magistratura Leis Digital 2025
R$49,00
  • Disponível: Disponível
  • Modelo: PDF
Leis Digital Leis Digital
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Etiquetas: legislação , para , o , exame , nacional , da , magistratura , leis , digital , 2025
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