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Legislação para Magistratura (FGV) Leis Digital 2025

Legislação para Magistratura (FGV) Leis Digital 2025
Lançamento

É o material completo: abrange os editais do ENAM, e das Magistraturas Estadual e Federal.​

​

São 11 arquivos:

  1. Constituição Federal

  2. Código Civil

  3. Código de Processo Civil

  4. Código Penal

  5. Código de Processo Penal

  6. Demais Códigos

  7. Estatutos

  8. Legislação Complementar

  9. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

  10. Direitos Humanos

  11. Direito Estadual

​

+ 2 MATERIAIS EXTRAS que reunem as súmulas e os temas de Repercussão Geral, Recurso Repetitivo e Incidentes de Assunção de Competência cobrados nas provas.

​

  • A Constituição Federal e os Códigos Civil, de Processo Civil e Penal foram organizados conforme os respectivos índices.

  • A Legislação Complementar está de acordo com a data de publicação de cada lei.

  • Os materiais de Noções gerais de Direito e Formação Humanística e de Direitos Humanos estão dispostos conforme a Resolução CNJ n. 75/2009.

Legislação para Magistratura (FGV) Leis Digital 2025
R$49,00
  • Disponível: Disponível
  • Modelo: PDF
Leis Digital Leis Digital
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Etiquetas: legislação , para , magistratura , (fgv) , leis , digital , 2025
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