RETA FINAL PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA (MP-SP) DECORANDO A LEI SECA 2026

Qual é o tempo necessário para ler os materiais?  O Cronograma disponibilizado demandará, no mínimo, de 2 horas por dia para a execução das metas diárias, que incluem:

Leitura da Legislação

Realização de Questões

Revisão através de Mapas Mentais

Por quanto tempo terei acesso? 6 meses.

LEGISLAÇÃO ABORDADA NO RETA FINAL

Código Civil

Código de Processo Civil

Constituição Federal

Código Penal

Código Eleitoral

Código de Processo Penal

Código de Defesa do Consumidor

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Estatuto da Primeira Infância

Estatuto do Desarmamento

Estatuto da Pessoa Idosa

Estatuto da Cidade

Decreto-Lei 25/37

Decreto-Lei 3.365/41

Lei Complementar 101/2000

Lei Uniforme de Genebra

Lei das Contravenções Penais

Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo

LINDB

Lei 4.591/64 - Incorporações Imobiliárias

Lei 4.717/65 - Ação Popular

Lei 5.474/68 - Duplicatas

Lei 6.015/73 - Registros Públicos

Lei 6.766/79 - Parcelamento do Solo Urbano

Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 7.210/84 - Execução Penal

Lei 7.347/85 - Ação Civil Pública

Lei 7.357/85 - Cheque

Lei 7.716/89 - Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor

Lei 7.960/89 - Prisão Temporária

Lei 8.072/90 - Crimes Hediondos

Lei 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária

Lei 8.429/92 (Atualizado conforme a Lei 14.230/2021)

Lei 8.560/92 - Reconhecimento de Filhos

Lei 8.625/93 - Lei Orgânica do Ministério Público

Lei 8.987/95 - Concessões e Permissões de Serviços Públicos

Lei 9.096/95 - Partidos Políticos

Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Lei 9.296/96 - Interceptação Telefônica

Lei 9.279/96 - Propriedade Industrial

Lei 9.455/97 - Crime de Tortura

Lei 9.507/97 - Habeas Data

Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais

Lei 9.613/98 - Lavagem de Capitais

Lei 9.637/98 - Organizações Sociais

Lei 9.784/99 - Processo Administrativo

Lei 9.790/99 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Lei 9.807/99 - Proteção à Vítima e às Testemunhas

Lei 9.868/99 - Lei da ADI

Lei 9.882/99 - Lei da ADPF

Lei 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas

Lei 11.101/2005 - Falência e Recuperação de Empresas

Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas

Lei 12.016/2009 - Mandado de Segurança

Lei 12.594/2012 - SINASE

Lei 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

Lei 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Lei 13.300/2016 - Mandado de Injunção

Lei 13.769/2018 - LGPD

Lei 13.869/2019 - Abuso de Autoridade

Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações