RETA FINAL - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA FIM (TJ-MS) DECORANDO A LEI SECA PÓS EDITAL 2025

LEGISLAÇÃO ABORDADA NO RETA FINAL PARA O CONCURSO PARA O TJ-MS

• LINDB
• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Trânsito Brasileiro (Crimes)
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Estatuto do Idoso
• Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Estatuto da Cidade
• Estatuto do Desarmamento
• Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
• Regimento Interno e Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
• Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul
• Decreto-Lei 25/1937 (Tombamento)
• Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação por Utilidade Pública)
  
• Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária) 
• Lei 6.015/73 (Registros Públicos)
• Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano)
• Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal)

• L
• ei 7.716/89 (Crimes de Preconceito de Raça ou de Cor)
• Lei 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária)
• Lei 8.009/90 (Bem de Família)
• Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
• Lei 8.245/91 (Lei de Locações)
• Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
• Lei 8.560/92 (Investigação de Paternidade)
• Lei 8.987/95 (Serviços Públicos)
• Lei 9.099/95 (Lei de Juizados Especiais)
• Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)
• Lei 9.434/97 (Lei de Transplantes)
• Lei 9.455/97 (Lei de Tortura)
• Lei 9.507/97 (Habeas Data)
• Lei 9.514/97 (Alienação Fiduciária em Garantia de Bem Imóvel)
• Lei 9.610/98 (Direitos Autorais
• Lei 9.613/98 (Lavagem de Capitais)
• Lei 9.807/99 (Lei de Proteção à Testemunha e Delação Premiada)
• Lei 9.868/99 (ADI)
• Lei 9.882/99 (ADPF)
• Lei 10.931/2004 (Cédulas de Crédito Bancário)
• Lei 11.079/2004 (Parceria Público-Privada)
• Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
• Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)
• Lei 11.417/2006 (Lei da Súmula Vinculante)
• Lei 11.804/2008 (Alimentos Gravídicos)
• Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)
• Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
• Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)
• Lei 13.300/2016 (Mandado de Injunção)
• Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
• Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
• 
  
• Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)