Projeto Carreiras Policiais Decorando a Lei Seca 2025

Provas objetivas para concursos públicos exigem, em grande parte de suas questões, o conhecimento da letra da lei. Em algumas provas, a cobrança da literalidade dos dispositivos ultrapassa 70% das questões (no caso de algumas bancas, o percentual é ainda maior). 

Diante disso, nossos materiais buscam otimizar, em diversos formatos (Mapas Mentais, Artigos Destacados e Questões) a memorização dos principais pontos exigidos. 

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• Códigos e Leis abordados no Projeto Carreiras Policiais
• - Constituição Federal
• 
  
• - Código Penal
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• - Código de Processo Penal
• 
  
• - Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Penais
• 
  
• - Código Eleitoral - Disposições Penais
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• - Estatuto da Criança e do Adolescente
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• - Estatuto do Desarmamento
• 
  
• - Estatuto do Idoso
• 
  
• - Lei de Contravenções Penais
• 
  
• - Lei 1.521/51 - Lei de Crimes contra a Economia Popular
• 
  
• - Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal
• 
  
• - Lei 7.347/85 - Lei de Ação Civil Pública
• 
  
• - Lei 7.492/96 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
• 
  
• - Lei 7.716/89 - Lei dos Crimes Resultantes do Preconceito de Raça ou de Cor
• 
  
• - Lei 7.960/89 - Lei da Prisão Temporária
• 
  
• - Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos
• 
  
• - Lei 8.137/90 - Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
• 
  
• - Lei 8.176/91 - Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica
• 
  
• - Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
• 
  
• - Lei 8.666/93 - Lei de Licitações
• 
  
• - Lei 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos 
• 
  
• - Lei 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais
• 
  
• - Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica
• 
  
• - Lei 9.455/97 - Lei do Crime de Tortura
• 
  
• - Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais
• 
  
• - Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Capitais
• 
  
• - Lei 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo
• 
  
• - Lei 9.807/99 - Lei de Proteção à Testemunha
• 
  
• - Lei 9.868/99 - Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
• 
  
• - Lei 9.882/99 - Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
• 
  
• - Lei 11.079/2004 - Lei das PPPs
• 
  
• - Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
• 
  
• - Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas
• 
  
• - Lei 12.016/2009 - Lei do Mandado de Segurança
• 
  
• - Lei 12.037/2009 - Lei de Identificação Criminal
• 
  
• - Lei 12.830/2013 - Lei da Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
• 
  
• - Lei 12.850/2013 - Lei das Organizações Criminosas
• 
  
• - Lei 13.300/2016 - Lei do Mandado de Injunção
• 
  
• - Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
• 
  
• - Lei 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
• 
  
• - Declaração Universal dos Direitos Humanos
• 
  
• - Convenção contra a Tortura
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