Name: Plano de Leitura: Exame nacional dos Cartórios Legislação Integrada 2025.2
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Plano de Leitura: Exame nacional dos Cartórios Legislação Integrada 2025.2

Lançamento

Descrição

Constituição Federal

Código Penal

Código de Processo Penal

Código Civil

Código de Processo Civil

Lei 7347 – Ação Civil Pública

Lei 4717 – Ação Popular

Lei 8112 – Agentes Públicos

Lei 9790 – Lei das OSCIPs

Lei 9784 – Processo Administrativo Disciplinar

Lei 9637 – Organização Social

Lei 8987 – Concessão e Permissão

Lei 8429 – Improbidade Administrativa

Lei 4132 – Desapropriação por Interesse Social

Lei 12846 – Responsabilização Administrativa e Civil das Pjs

DL 3365 – Desapropriação por Utilidade Pública

DL 25 – Tombamento

Lei 13460 – Direitos dos usuários de serviços públicos

DL 4657 – LINDB

Lei 8245 – Lei de Locações

Lei 8009 – Impenhorabilidade dos bens de família

Lei 13140 – Mediação

Lei 9307 – Arbitragem

Lei 6015 – Registros Públicos

Lei 4591 – Lei dos condomínios em edificações e das incorporações imobiliárias

DL 167 – Dos Títulos de Crédito Rural

Lei 4380 – Sistema Financeiro de Habitação

Lei 9514 – Sistema Financeiro Imobiliário

Lei 8935 – Lei dos cartórios

Lei 13874 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado

Lei 13300 – Mandado de Injunção

Lei 12562 – Representação Interventiva

Lei 12527 – Acesso a Informação

Lei 12016 – Mandado de Segurança

Lei 11417 – Súmula Vinculante

Lei 9882 – ADPF

Lei 9868 – ADI

Lei 9296 – Interceptação Telefônica

Lei 9613 – Lavagem de Dinheiro

Lei 9807 – Proteção a Testemunha

Lei 9492 – Lei do protesto de títulos

Lei 8934 – Registro Público de Empresas Mercantis

Código Tributário Nacional

Lei 6766 – Parcelamento do solo urbano

Lei 13465 – Regularização fundiária rural e urbana

Lei 11977 – Regularização Fundiária

Lei 13146 – Estatuto da Pessoas com Deficiência

Decreto 8660 – Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros

Resolução 35-CNJ

DL 911 – Alienação fiduciária

Lei 10169 – Fixação de Emolumentos

Lei 11952 – Regularização Fundiária no Âmbito da Amazônia Legal

Resolução 228-CNJ

Resolução 402-CNJ

Lei 8134 – Regime Tributário do Notário e Registrador

Lei 7713 – Regime de Tributação ganho de capital sobre imóveis

Provimento 149-CNJ – Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial

Plano de Leitura: Exame nacional dos Cartórios Legislação Integrada 2025.2

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