MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MP SP ANALISTA DE PROMOTORIA I LEGISLAÇÃO DESTACADA 2025

Analista de Promotoria I – MPSP

O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

Destaques nas partes importantes da lei

Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

Quadros-resumos e quadros-comparativos

Súmulas

Jurisprudência em teses do STJ

Jurisprudência relevante do STF e do STJ

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 75 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

Arquivo SEM COLUNAS: 2904 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 2412 páginas

Resumos

Arquivo SEM COLUNAS: 4496 páginas

Arquivo COM COLUNAS: 4024 páginas

Direito constitucional

Crfb/88

Mandado de segurança

Mandado de injunção

Habeas data

Ação civil pública

Ação popular

Direito administrativo

Lei nº 9790/99 – Oscip

Lei nº 14133/21 – Nova lei de licitações e contratos administrativos

Lei nº 8112/92 – Agentes públicos

Lei nº 9637/98 – Organização social

Lei nº 8429/92 – Improbidade administrativa

Lei nº 9784/99 – Processo administrativo

Lei nº 8987/95 – Serviços públicos

Lei nº 11079/04 – Ppp

Direito civil

Lindb

Código civil

Direito penal

Código penal

Direito processual civil

Código processual civil

Direito processual penal

Código processual penal

Lei nº 7210/84 – Lep

Direitos humanos

Lei nº 8080/90 – Saúde pública – Sus

Lei nº 8742/93 – Assistência social

Lei nº 12288/10 – Igualdade racial

Lei nº 10216/01 – Proteção das pessoas portadoras de doenças mentais

Decreto nº 7053/09 – Política nacional para população em situação de rua

Declaração universal dos direitos humanos

Convenção interamericana de direitos humanos

Direito eleitoral

Código eleitoral

Legislação penal especial

Lei nº 1521/51 – Crimes contra a economia popular

Dl nº 201/67 – Crime de responsabilidade de prefeitos municipais

Lei nº 6766/79 – Crimes parcelamento solo urbano

Lei nº 7716/89 – Crimes de preconceito

Lei nº 8072/90 – Crimes hediondos

Lei nº 8137/92 – Crimes contra a ordem tributária e relação de consumo

Lei nº 9455/97 – Crimes de tortura

Lei nº 9503/97 – Crimes de trânsito

Lei nº 9605/98 – Crimes contra o meio ambiente

Lei nº 9613/98 – Lavagem de dinheiro

Lei nº 10826/03 – Estatuto do desarmamento

Lei nº 11343/06 – Lei de drogas

Lei nº 13869/19 – Abuso de autoridade

Lei nº 9296/96 – Interceptação telefônica

Lei nº 12850/13 – Lei de organização criminosa

Lei nº 13344/16 – Tráfico de pessoas

Lei nº 7960/89 – Prisão temporária

Lei nº 9807/99 – Proteção a testemunha

Lei nº 12037/09 – Identificação criminal

Lei nº 11340/06 – Maria da penha

Dl nº 3688/41 – Contravenções penais

Legislação especial

Lei nº 9099/95 – Jecrim

Lei nº 6015/73 – Registros públicos

Lei nº 4591/64 – Condomínios em edificações e incorporações imobiliárias

Lei nº 8069/90 – Eca

Lei nº 7913/89 – Ação civil pública por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliário

Lei nº 8078/90 – Cdc

Lc nº 123/06 – Me e Epp

Lei nº 8937/94 – Registro público de empresas mercantis

Lei nº 9279/96 – Propriedade industrial

Lei nº 6404/76 – Sa

Lei nº 6385/76 – Comissão de valores mobiliários

Lei nº 13966/19 – Franquias

Lei nº 6099/74 – Arrendamento mercantil

Lei nº 9514/97 – Alienação fiduciária

Decreto nº 2044 – Letra de câmbio

Lei nº 7357/85 – Cheque

Lei nº 5474/68 – Duplicatas

Lei nº 13775/18 – Duplicata escritural

Lei nº 167/67 – Títulos de crédito rural

Lei nº 11101/05 – Falência e recuperação de empresas

Lei nº 6938/81 – Política nacional do meio ambiente

Lei nº 10741/03 – Estatuto do idoso

Lei nº 13146/15 – Estatuto da pessoa com deficiência

Legislação institucional

Lei nº 8625/93 – Lonmp (a ser disponibilizada)

Lei nº 734/93 – Lomp de São Paulo (a ser disponibilizada)

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito constitucional

Teoria da constituição

Teoria dos direitos fundamentais

Poder executivo

Poder legislativo

Poder judiciário

Civil

LINDB

Pessoas – natural e jurídica

Domicílio

Bens

Negócio jurídico

Prescrição e decadência

Direito das obrigações

Teoria geral dos contratos

Responsabilidade civil

Direito das coisas

Direito de família

Direito das sucessões

Administrativo

Introdução ao direito administrativo

Regime jurídico administrativo

Organização administrativa

Atos administrativos

Poderes administrativos

Bens

Serviços públicos

Responsabilidade civil do estado

Controle administrativo

Servidores públicos

Intervenção do estado na propriedade

Improbidade administrativa

Penal geral

Introdução e princípios do direito penal

Teoria da lei penal

Introdução à teoria do crime

Fato típico

Ilicitude

Culpabilidade

Iter criminis

Concurso de pessoas

Teoria geral da pena

Aplicação da pena

Penas alternativas

Medidas de segurança, efeitos da condenação e reabilitação

Punibilidade

Penal especial

Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Direito processual penal

Lei processual penal

Sistemas e princípios processuais penais

Inquérito policial

Ação penal

Acordo de não persecução penal

Jurisdição e competência criminal

Prisões

Teoria geral da prova

Provas em espécie

Liberdade provisória

Procedimentos criminais

Procedimento especial do júri

Teoria geral das nulidades

Recursos – teoria geral e espécies

Direito processual civil

Teoria das normas fundamentais do processo civil

Ação

Processo

Jurisdição e competência

Sujeitos do processo

Das despesas processuais, responsabilização das partes pelos danos processuais e dos honorários advocatícios

Litisconsórcio

Intervenção de terceiros

Atos processuais e nulidades

Tutela provisória

Petição inicial

Respostas do réu e fase ordinatória

Provas – teoria geral e provas em espécie

Sentença e coisa julgada

Liquidação e cumprimento de sentença

Procedimentos especiais

Execução de título extrajudicial

Ação rescisória

Teoria geral dos recursos

Recursos em espécie

Legislação penal extravagante

Lei 11343/06 – Lei de drogas

Lei 13869/19 – Abuso de autoridade

Decreto-lei 3688/41 – Contravenções penais

Lei 7716/89 – Crimes de preconceito

Lei 8072/90 – Crimes hediondos

Lei 9503/97 – Crimes de trânsito

Lei 9605/98 – Crimes contra o meio ambiente

Lei 10826/03 – Estatuto do desarmamento

Lei 11340/06 – Maria da Penha

Lei 9613/98 – Lavagem de dinheiro

Lei 8137/90 – Crimes contra ordem tributária

Lei 12850/13 – Organização criminosa

Lei 9099/95 – Juizados especiais criminais

Direito eleitoral

Princípios do direito eleitoral

Direitos políticos e partidos políticos

Órgãos da justiça eleitoral

Sistemas eleitorais

Alistamento eleitoral

Convenção partidária

Registro de candidatura

Propaganda eleitoral

Campanha eleitoral, financiamento e prestação de contas

Perda de mandato eletivo, invalidação de votos e eleição suplementar

Nulidade e anulabilidade de votos

Processo eleitoral

Ilicitude e crimes eleitorais

Ações e recursos eleitorais