◈ SOBRE O CURSO
Este Curso Profissional Completo de Prática Previdenciária e Benefícios Assistenciais do INSS ofertado pelo Especcial Jus é a soma de diversos módulos ministrados pelo Prof. Frederico Amado. No total, serão 19 módulos com carga horária mínima de 150 horas/aula de gravações na soma de todas as disciplinas.
Envolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, trazendo ainda o BPC/LOAS, auxílio-inclusão e o Seguro Defeso do Pescador Artesanal (Direito Assistencial), com destaque com as modificações do ano de 2024 de legislação e jurisprudência da lavra do STF, STJ e TNU.
Todas as aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, Coordenador da Especcial Jus e autor exclusivo de Direito Previdenciário da Editora Juspodivm com mais de vinte obras publicadas, com participação especial de Carlos Maciel nas aulas de cálculos previdenciários na parte contábil.
Aulas atualizadas conforme as alterações normativas e jurisprudenciais do ano de 2024, estando atualizadas pela alterações da normatização do INSS ocorridas no ano de 2024.
Destaque para o “Monstro Verde” (Curso de Direito e Processo Previdenciário), edição 2025, maior obra do Direito Previdenciário brasileiro de autoria do Prof. Frederico Amado, publicado pela Ed. Juspodivm, que é o lastro do presente curso EAD.
O diferencial deste Curso é a experiência profissional do professor Frederico Amado no exercício do cargo de Procurador Federal por mais de 15 anos, a excelência da didática, o vasto material de apoio disponibilizado e o respeito conquistado no segmento especialmente pelas mais de 30 obras publicadas.
◈ NOVIDADES DESTA EDIÇÃO 2025
Todas as aulas estão atualizadas pelas alterações normativas e jurisprudenciais do ano de 2024. Um grande destaque deste Curso 2025 são as inovações da jurisprudência previdenciária 2024 do STF, STJ, TNU e Ações Civis Públicas com tutela nacional, assim como a farta alteração de normatização em 2024 e jurisprudência, com destaque às seguintes decisões/normas que serão estudadas dentro das respectivas disciplinas:
- PORTARIA CONJUNTA DTI/DIRBEN/INSS Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024 -Institui o novo requerimento de Benefício por Incapacidade – BI em âmbito nacional;
- Instrução Normativa INSS 164/2024: Novos formulários de ajustes do CNIS;
- Instrução Normativa CRPS nº 3, de 12 de maio de 2024: Alterou a fase recursal no CRPS;
- Instrução Normativa CRPS nº 4, de 1 de novembro de 2024: Alterou a fase recursal no CRPS;
- Portaria Conjunta INSS/CRPS 95/2024 - Disciplina os procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, e pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na tramitação de processos de recurso administrativo que envolvam dispensa do cumprimento de decisão do CRPS pelo INSS.
- Portaria INSS/DIRBEN 1.208/2024 – serviço social;
- Instrução Normativa INSS/PRES 167/2024- Alterou a Instrução Normativa 128/2022;
- Portaria INSS/DIRBEN 1.209/2024 – Constituiu a declaração fornecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA em favor de remanescentes de comunidades quilombolas;
- Portaria DIRBEN/INSS Nº 1213 DE 14/06/2024 – Alterou a Portaria 991/2022;
- Portaria INSS/DIRBEN/PFE 94, de 03/06/2024 – Listagem das ações civis públicas contra o INSS;
- Portaria INSS/DIRBEN 1.211, de 11/06/2024 – Auxílio-inclusão;
- Instrução Normativa INSS 170/2024 – promoveu uma reforma na Instrução Normativa INSS 128/2022;
- Portaria Conjunta MDS/INSS nº 28, de 25 de julho de 2024 – Alterou a Portaria Conjunta MDS/INSS nº 3, de 21 de setembro de 2018;
- Portaria Conjunta DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-
- Portaria Normativa Conjunta PGF/INSS 1, de 06 de julho de 2024 - Regulamentou o procedimento para o cumprimento de acordos celebrados pela Procuradoria-Geral Federal, mediante autocomposição preventiva, por intermédio de plataforma eletrônica ou não, destinados a fomentar a solução consensual dos conflitos administrativos de âmbito previdenciário;
- Portaria INSS/DIRBEN 1.221/2024: Alterou a Portaria 993/2022 (processo administrativo);
- Portaria INSS/PRES 1.744/2024: Biometria no BPC/LOAS;
- Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS 49/2024: Pedido de prorrogação;
- Portaria CRPS/MPS 3.020, de 23/09/2024: Sustentação oral no CRPS;
- Portaria Conjunta DIRBEN/PRES/INSS 51/2024: Disciplina procedimentos para acompanhamento da execução dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com entidades associativas para operar averbações de desconto de mensalidade em benefícios elegíveis pagos pelo INSS;
- Portaria Conjunta DIRBEN/INSS 1.198, de 25/03/2024, alterada pela Portaria DIRBEN/INSSS nº 1.224, de 11 de setembro de 2024 - Disciplinar e orientar sobre procedimentos para análises dos requerimentos de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) e sobre a documentação referente à pesca embarcada da lagosta, no âmbito do INSS;
Da lavra do STF, as principais foram estas:
- STF, ADI 2.110 e 2.111 – Avaliou a constitucionalidade da Lei 9.876/99 e revisão da “vida toda”;
- STF, ARE 1435957 – Salário-maternidade na adoção de adolescentes;
No STJ as mais relevantes foram as seguintes:
- Tema 1140 – Readequação dos tetos nos benefícios com DIB anterior à CF/1988;
- Tema 1188 – Sentença trabalhista e efeitos previdenciários;
- Tema 1246 – Recurso especial e questões de incapacidade nessa instância;
- REsp 1803530 (1ª Seção) – Natureza da prescrição contra o INSS
De sua vez, na TNU as principais decisões na obra foram estas:
- Súmulas 88 e 89: Auxílio-acidente;
- Questões de Ordem 50, 51, 52 e 53;
- Tema 317 – Metodologia do tempo especial por exposição ao ruído;
- Tema 319 – Seguro-defese e contribuição previdenciária única;
- Tema 354 – Tempo especial da tecelagem;
- Tema 335: Salário-maternidade na Pandemia da COVID (Lei 14.151/2021);
- Tema 349: Qualidade de segurado e contribuição inferior ao mínimo legal;
- Tema 358: Regra de transição do artigo 18 da EC 103/2019 e período de carência;
- Tema 327: Empregado rural e extensão de prova material ao cônjuge segurado especial;
◈ CARGA HORÁRIA
150 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema
◈ REGRAS DE POSTAGEM E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
05 DISCIPLINAS JÁ GRAVADAS E POSTADAS NA PRÉ-VENDA DE DEZEMBRO
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
- Processo administrativo previdenciário. Fases. Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal. Regimento Interno do CRPS 2022 e suas alterações. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Procedimentos. Acordos de cooperação técnica. Convênio com a OAB. Cadastramento. Meu INSS. Acesso. Senha. Alterações no processo administrativo previdenciário pelo novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020). Instrução Normativa INSS 128/2022, suas alterações e sua regulamentação.
PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO + PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
- Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais no 1º grau. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF.
MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA:
- Cabimento. Prazo. Autoridade coatora. Competência jurisdicional. Procedimento. Jurisprudência do STF, STJ e TRF’s.
SALÁRIO-MATERNIDADE URBANO:
- Parto. Adoção. Derivado. Prescrição. Renda mensal. Pontos controvertidos. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.
REVISÃO DE RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS:
- Revisão de renda mensal para correção de salário de contribuição; - Revisão de renda mensal com base em decisão da Justiça do Trabalho; - Readequação do salário de benefício com base nas Emendas 20/1998 e 41/2003 (período não revisado do buraco negro); - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91; - Antecipação da data de início do benefício (DIB) – tese do STF do melhor benefício; Teses do fator previdenciário; - Revisão da “vida toda”; - Prescrição quinquenal e decadência decenal. Nova fórmula de cálculo de benefícios na EC 103/2019. Divisor mínimo de 60%. Regra de descarte. Novo divisor mínimo. - Cálculo do salário de benefício. Regras atuais e anteriores. Inovações e polêmicas da Emenda 103/2019. Concessão. Revisão. RMI. Reajustamento. Sistemas de cálculo. Juros de mora. Correção monetária. Cálculo de valor da causa. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.
14 DISCIPLINAS QUE SERÃO GRAVADAS E POSTADAS ATÉ 31 DE JULHO DE 2025 (EM MÉDIA SERÃO 2 A CADA MÊS, A CONTAR DE JANEIRO DE 2025)
SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL:
- Caracterização do pescador profissional artesanal. RGP. Meios de prova. Requisitos. Suspensão. Cancelamento. Formulários. Gestão administrativa.
BPC/LOAS IDOSO E DEFICIENTE:
- Critério de renda mensal. Controvérsia. Posição do STF, STJ e INSS. Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial. Ações coletivas nacionais. Procedimento administrativo. Formulários. Pontos controversos. Alterações normativas na Lei 8.742/93.
AUXÍLIO-INCLUSÃO:
- Hipóteses de concessão. Miserabilidade. Renda mensal. Natureza jurídica. Regulamentação da Secretaria de Previdência, do Ministério da Cidadania e do INSS. Causas de suspensão e cancelamento. Pontos controvertidos e omissos.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS:
- Obrigações previdenciárias principais e acessórias das empresas. Teses tributário-previdenciárias favoráveis às empresas (STF e STJ). FAP. NTEP. Atuação da empresa no auxílio-doença. Limbo. Salário-maternidade da empregada gestante e obrigações das empresas. A empresa como ré na ação regressiva previdenciária. Empresa, PPP e LTCAT. Enunciados do CRPS.
CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL:
- Apropriação indébita de contribuição previdenciária. Sonegação de contribuição previdenciária. Falsificação de documento público contra a Previdência Social. Estelionato previdenciário. Modificação de sistemas previdenciários. Tipicidade. Normas de equiparação. Penas. Exclusão da punibilidade. Julgados do STF e STJ.
APOSENTADORIAS PROGRAMADAS URBANAS (COMUM E PROFESSORES DO ENSINO BÁSICO): REGRAS PERMANENTES:
- Tempo de serviço e de contribuição. Períodos considerados e não considerados. Pontos controvertidos. Períodos fictícios. Impactos da Emenda 103/2019. Regras permanentes da aposentadoria programada. Regras de transição da Emenda 103/2019. Impactos do novo Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020). Benefícios por incapacidade. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. CTC. Regulamentação. Indenização previdenciária. Regra Comum. Regra do professor do ensino básico. Renda mensal e artigo 26 da Emenda 103/2019. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.
REGRAS DE TRANSIÇÃO DAS APOSENTADORIAS URBANAS NA EMENDA 103/2019:
- Artigo 15, artigo 16, artigo 17, artigo 18 e artigo 20 da Emenda 103/2019. Requisitos. Pontos controvertidos. Renda mensal Regulamentação no Decreto 10.410/2020.
APOSENTADORIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
- Pessoa com deficiência. Graus de deficiência. Perícia biopsicossocial. Conversão. Renda mensal. Artigo 22 da Emenda 103/2019. LC 142/2013.
APOSENTADORIA ESPECIAL (AGENTES NOCIVOS):
- Tempo especial e aposentadoria especial. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Segurados acobertados. Documentos: registros ambientais e formulários. Renda mensal. Agentes nocivos. Divergências entre o INSS e a Jurisprudência. Eletricidade. Vigilantes. Rol de agentes nocivos. Quantitativos e qualitativos. Agentes cancerígenos da LINACH. NR’s. Regimes de presunção e direito adquirido. Enquadramentos por analogia. Jurisprudência e INSS. EPI eficaz e ineficaz. Pontos controvertidos. Questões processuais. Prova técnica. Perícia judicial. A prova por similaridade. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PERÍCIA MÉDICA:
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Decreto 10.410/2020. Auxílio-acidente. Espécies. Acidentário e comum. Renda mensal. Hipóteses de concessão. Incapacidade temporária e permanente. Parcial e Total. Doenças e incapacidades preexistentes. Carência e dispensa. DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID. Alta programada administrativa e judicial. Agendamento. Revisão administrativa e “pente fino”. Manual de Perícia Médica do INSS. Perícia administrativa e judicial. Laudo. Quesitação. Hipóteses de cancelamento. Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação. Efeitos do benefício acidentário. Hipóteses de isenção de perícia. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.
BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
- Segurado especial. Hipótese de filiação. Produtor rural. Pescador artesanal. Presunção de recolhimento da contribuição. Idade mínima. Pontos controversos. Hipóteses de caracterização e descaracterização da qualidade de segurado especial. Área do imóvel rural. Dimensão da embarcação. A prova material. Documentos mais utilizados. Contemporaneidade. Aposentadoria por idade do segurado especial. Aposentadoria híbrida. Regra de transição. Benefícios por incapacidade laborativa. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Renda mensal. Competência jurisdicional. Pontos controversos. Impactos da Emenda 103/2019 e Decreto 10.410/2020. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.
CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APLICÁVEL À BOA COMPREENSÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS e ALTERAÇÕES NO CNIS:
- Procedimento no novo CNIS. Complementação. Transferência e agrupamento.
DEPENDENTES DOS SEGURADOS, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO:
- Dependentes. Classes. Presunção. Provas. Pontos controvertidos. Invalidez e deficiência. Concubinato. Pensão por morte. Pressupostos. Tempus Regit Actum. Renda. Pensão vitalícia e temporária. Memorandos-circulares do INSS. Hipóteses de cancelamento. Auxílio-reclusão. Pontos controvertidos. Baixa renda e caracterização. Hipóteses de suspensão e cancelamento. Auxílio temporário e sem limite de prazo. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Impactos da Emenda 103/2019 e de Decreto 10.410/2020 na pensão por morte e no auxílio-reclusão. Instrução Normativa INSS 128/2022 e sua regulamentação.
PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - Carlos Maciel:
- Trilogia dos cálculos previdenciários e Cálculo do Salário de Benefício. Cálculo do Salário de Benefício e Regra de Transição. Regras de transição e
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- Modelo: Video e PDF
